O aumento de 7,5% no salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, terá efeito em programas federais além de alterar o vencimento das pessoas que recebem o piso nacional. Valores de aposentadorias, do seguro-desemprego e do abono salarial estão entre aqueles que serão reajustados a partir da quarta-feira, 1º de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor.
Esta terça-feira, 31, que estabelece o novo valor do salário mínimo. Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se prevê.
A lei sancionada pelo presidente altera a política de valorização do salário mínimo, limitando o aumento real (acima da inflação) ao teto de despesas orçamentárias, de 2,5% ao ano acima da inflação.
A medida faz parte do pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibrar as contas públicas. Não fosse ela, o mínimo seria atualizado para R$ 1.528.
Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá um reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será ajustado pelo índice de correção da própria inflação, ou seja, (INPC). No acumulado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.
No caso do seguro-desemprego, o valor também fará acompanhamento ao salário mínimo. O governo federal, contudo, analisa alterar as regras do benefício.
CadÚnico
A renda mínima das pessoas do Cadastro Único (CadÚnico) também foi alterada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 – o equivalente a metade do salário mínimo.
BPC
Além disso, com a extensão do mínimo, para se eligible receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – hoje pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não podem trabalhar -, a renda per capita líquida de cada membro da família não pode ser superior a R$ 759 (ou 25% do piso nacional).
MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) também serão afetados pela mudança no mínimo. A partir da quarta-feira, passarão a pagar R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, o valor era de R$ 70,60.
